1. Introdução
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do Jarvis NFe, uma iniciativa da Belo AI ("nós", "nosso", "nossa") que oferece análise inteligente de notas fiscais eletrônicas. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos.
2. Serviço
O Jarvis NFe é uma plataforma que utiliza inteligência artificial para analisar notas fiscais eletrônicas e gerar insights estratégicos para contadores e seus clientes.
2.1 Período Gratuito
- O serviço é oferecido gratuitamente por um período limitado
- Não há garantia de continuidade do serviço gratuito
- Podemos introduzir cobranças no futuro, com aviso prévio
- Você pode cancelar seu uso a qualquer momento
2.2 Limitações do Serviço
O serviço é fornecido "como está" ("as is"), e:
- Não garantimos disponibilidade ininterrupta
- Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades
- Reservamo-nos o direito de limitar o uso ou número de requisições
- Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nas análises
2.3 Precisão da IA
Por utilizar tecnologia de inteligência artificial:
- Os resultados podem conter imprecisões ou erros
- As análises são sugestivas, não definitivas
- Recomendamos revisão humana de todos os resultados
- Não nos responsabilizamos por decisões baseadas exclusivamente nas análises da IA
3. Suas Responsabilidades
3.1 Uso Apropriado
Você concorda em:
- Fornecer informações precisas e verdadeiras
- Manter a segurança de suas credenciais
- Usar o serviço de acordo com as leis aplicáveis
- Não realizar engenharia reversa ou tentativas de hacking
3.2 Atribuição
Ao utilizar análises ou insights gerados pelo Jarvis NFe, você deve:
- Atribuir claramente a fonte como "Análise gerada pelo Jarvis NFe"
- Não remover ou ocultar atribuições automáticas
- Não sugerir que as análises foram geradas por outros meios
4. Dados e Privacidade
4.1 Processamento de Dados
- Processamos dados conforme nossa Política de Privacidade
- Mantemos o direito de usar dados anonimizados para melhorias
- Não compartilhamos dados identificáveis sem consentimento
- Cumprimos a LGPD e outras leis de proteção de dados aplicáveis
4.2 Dados do Cliente
- Você mantém propriedade sobre seus dados
- Concede-nos licença limitada para processamento
- Pode solicitar exclusão de dados a qualquer momento
- Responsabiliza-se pela legalidade dos dados enviados
5. Limitações de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por:
- Perdas decorrentes do uso do serviço
- Decisões tomadas com base nas análises
- Interrupções ou indisponibilidade do serviço
- Precisão ou completude das análises
- Consequências do uso inadequado da plataforma
6. Modificações
6.1 Dos Serviços
Podemos:
- Modificar ou descontinuar funcionalidades
- Atualizar a plataforma sem aviso prévio
- Limitar ou expandir recursos oferecidos
- Alterar a interface ou experiência do usuário
6.2 Dos Termos
- Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento
- Notificaremos sobre mudanças significativas
- O uso continuado implica aceitação das alterações
- Você pode encerrar o uso se não concordar com as mudanças
7. Encerramento
- Você pode encerrar o uso a qualquer momento
- Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos
- Dados serão tratados conforme Política de Privacidade após encerramento
- Algumas obrigações sobrevivem ao encerramento
8. Disposições Gerais
- Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras
- O foro é a cidade de São Paulo/SP
- A nulidade de uma cláusula não invalida os Termos
- Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes
9. Contato
Para questões sobre estes Termos, entre em contato através do email contato.jarvis@belo.ai.
Estes Termos de Serviço foram atualizados pela última vez em 20 de fevereiro de 2025.